A doação de um terreno da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (MT) a uma igreja evangélica da cidade foi parar na Justiça. O Ministério Público de Mato Grosso considera a medida inconstitucional e pede o embargo da obra e a devolução da área ao município.
Por meio de uma lei, sancionada pelo prefeito Antônio Junqueira (PP) no dia 20 de dezembro de 2007, a prefeitura autorizou a doação da área para a igreja Assembléia de Deus.
O documento determina que “um terreno medindo 20 metros de frente por 30 metros de fundo seja destinado à Assembléia de Deus para a construção do templo religioso”. Após a lei ser sancionada, as obras começaram no local.
Com base na Constituição Federal de 1988, que determina em seu artigo 19 que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los […]”, o MPE entrou com uma ação pedindo o embargo da obra e a devolução da área à prefeitura.
Para o prefeito, que diz ser católico, a lei sancionada por ele não é inconstitucional. “Em cidades pequenas há sempre igrejas [católicas] que são construídas em praças públicas. Se para uma pode, por que para outra não?”, questionou.
O prefeito disse que só revogará a lei caso a Justiça ordene. De acordo com ele, o valor do terreno doado à Assembléia de Deus gira em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil.
Na ação, Araujo relatou que a área doada à Assembléia de Deus antes disso era utilizada para prática de esporte e lazer de parte da comunidade local.
“Em ocasião anterior, a prefeitura teria se negado a doá-la para a construção de escola estadual e também para uma igreja católica”, declarou o promotor no documento.
O consultor da Assembléia de Deus na cidade, Moisés Bordin, disse que a igreja espera concluir a obra até abril e que cerca de R$ 70 mil serão gastos no empreendimento. Para ele, a repercussão do caso se deu por conta de “dor de cotovelo” de parte dos moradores.
“Procuramos os vereadores, foi aprovado por unanimidade, pela Câmara e pelo prefeito.”
