O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão do desembargador Amaral e Silva, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a expedição de alvará de soltura em benefício de Ramon da Silva (ex-superintendente administrativo da secretaria estadual da Saúde) e Norival Raulino da Silva (ex-secretário municipal da Saúde de Joinville). Ambos estavam presos na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, desde a última segunda-feira, aguardando o andamento das investigações do Ministério Público que apuram supostos desvios de verbas públicas na área da saúde em Santa Catarina. “Analisando a decisão (…), tenho que o decreto de prisão, data venia do ilustre prolator, carece de fundamentos capazes de justificar o recolhimento cautelar do paciente”, anotou o desembargador, em sua decisão. Para Amaral e Silva, não foram apontados fatos concretos, extraídos do inquérito ou de fontes policiais, que demonstrassem a necessidade da privação da liberdade dos envolvidos para evitar o bom andamento das investigações em curso.
