A Justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela, reconhecendo a existência de fraude praticada pela Coperama – Cooperativa de Assistência Médica Ibotirama Ltda., na intermediação de mão-de-obra para diversos hospitais, inclusive da rede pública de saúde. A cooperativa atua em todo o Estado da Bahia como fornecedora de mão-de-obra para terceiros, sob o rótulo de trabalho “cooperado”, mas sem a autonomia que caracteriza o vínculo societário.
Em 2001, após denúncia do Sindicato dos Médicos, o Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação, ouviu testemunhas e comprovou as fraudes. Diante da inércia da Coperama, que inviabilizou um ajustamento de conduta, o procurador Marcelo Brandão de Morais Cunha, responsável pelo processo, ajuizou ação civil pública.
Marcelo Cunha explica a diferença entre as verdadeiras cooperativas de trabalho de médicos e a Coperama. Segundo o procurador, nas verdadeiras, os médicos trabalham em seus consultórios, sem subordinação ou sujeição a controle de horário, disciplinar, técnico ou hierárquico. O que não vinha ocorrendo no caso, onde os médicos eram forçados a se filiarem para trabalhar nos hospitais que os contratam.
Os depoimentos colhidos no caso comprovaram que os médicos, aos serem contratados pelos tomadores da Coperama, tinham duas opções: filiarem-se à “cooperativa” ou constituírem uma empresa individual. “O objetivo era burlar a legislação trabalhista e evitar o reconhecimento do vínculo empregatício”, sintetiza o procurador.
