Ministério Público do Trabalho em São Paulo está intensificando a campanha de combate à exploração de mão-de-obra de imigrantes clandestinos em oficinas de costura e confecções.
A procuradora do Trabalho Vera Lúcia Carlos firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a C&A Modas S/A, que proíbe a empresa de contratar, formal ou informalmente, trabalhadores de nacionalidades diversas – principalmente bolivianos e colombianos – que estejam em situação irregular no País.
Além disso, a C&A também não poderá contratar empresas integradas por estrangeiros que não estejam legalmente constituídos como pessoa jurídica de acordo com a legislação brasileira. Ficou acertado também que a empresa fará constar, nos pedidos de compra encaminhados a seus fornecedores, a advertência de que rescindirá o contrato e descredenciará as confecções que utilizarem mão-de-obra de estrangeiros em oficinas de costura.
De acordo com a procuradora do Trabalho, a C&A se comprometeu a realizar visitas periódicas às confecções credenciadas para verificar se estão cumprindo totalmente o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho.
“Isso porque, em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas contidas no TAC, a C&A Modas terá de arcar com multa no valor de R$ 10 mil por trabalhador estrangeiro contratado que for encontrado em situação irregular no país”, explicou Vera Lúcia Carlos.
