Os juízes brasileiros têm alta produtividade. Mas fatores externos, como a crescente demanda pela Justiça, especialmente em decorrência de disputas com os governos federal, estadual e municipal, e o grande volume de recursos judiciais congestionam a Justiça no país. É o que mostra o estudo Brasil: fazendo com que a Justiça conte, produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem em seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Supremo Tribunal Federal (STF). Numa comparação com 12 países da América Latina e Europa, o Brasil aparece como um dos mais sobrecarregados de processos.
A média de ações verificada no país é de 1.357 por juiz. O Brasil só perde para os Estados Unidos, com 1.992 processos por magistrado. Mas lá os dados só se referem ao distrito de Colúmbia (veja quadro). A carga de trabalho no STF, corte que dá a palavra final sobre discussões de natureza constitucional, também é grande e tem crescido. Segundo o estudo, o número de processos no Supremo é seis vezes maior hoje que há 15 anos. Vice-presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, que participou de um dos painéis do seminário, disse que em 1988 aquela corte recebeu aproximadamente 20 mil processos. Em 2000, foram 105 mil.
Dois anos depois, a carga chegou a 160 mil. “Isso consome uma energia sobre-humana, não só de juízes, mas de toda a estrutura do tribunal”, afirma Mendes. Ele sustenta que o STF criou mecanismos para responder a essa crescente demanda, com as súmulas vinculantes e a chamada repercussão geral — mecanismo que delega aos ministros do Supremo a prerrogativa de negar-se a apreciar disputas irrelevantes. Um dos maiores problemas para o aumento da carga de trabalho, segundo o estudo, são as disputas judiciais com o próprio Poder Público, principalmente porque órgãos do governo têm o hábito de apresentar inúmeros recursos, possivelmente como forma de retardar o desfecho do caso.
Um dos maiores clientes dessas demandas é o INSS. Nos Tribunais Regionais Federais, aproximadamente 50% dos processos estão relacionados a pensões. O pior é que, de acordo com o estudo, a criação de juizados especiais federais, que permitem o processamento dessas disputas de forma mais rápida por envolver causas de valores baixos, não aliviou a pressão por esse tipo de atendimento. Pelo contrário, os dados mostram que a criação dos juizados, com a facilidade de sequer precisar de um advogado, fez com que mais pessoas procurassem o Judiciário para resolver pendências insignificantes.
Para a gerente de projetos do Bird, Linn Hammergren, há no Brasil muita especulação sobre as falhas no funcionamento da Justiça, mas a análise empírica mostra que a culpa quase nunca é dos magistrados. “Os juízes vêm dando boas respostas à sociedade, mas grande parte dos problemas enfrentados, como a lentidão, não dizem respeito apenas à atuação do Judiciário, mas sim a falhas do sistema Judicial como um todo”, avalia a pesquisadora. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, defende a divulgação dos dados para que os magistrados possam participar de forma qualificada nas discussões da segunda fase da reforma do Judiciário.
