O Ministério Público da Bahia encaminhou à Justiça ontem (6) uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Esporte Clube Bahia, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e a Polícia Militar da Bahia.
Entre outras medidas, o Ministério Público pede que a CBF não possa mais realizar eventos em estádios que estejam em condições indevidas e o afastamento dos dirigentes do Bahia.
No dia 25 de novembro, durante uma partida entre o Bahia e o Vila Nova, uma parte da arquibancada do estádio desabou e provocou a morte de sete pessoas. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público baiano, Joseane Suzart, mesmo tendo conhecimento das condições precárias da Fonte Nova, a CBF, o Bahia, a FBF e a Polícia Militar não evitaram que jogos acontecessem no local. Segundo a promotora, a CBF também não tinha ambulâncias, médicos e enfermeiros de plantão.
Para a promotora, o Bahia não deveria ter disputado jogos no estádio, pois relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) atestavam o comprometimento das estruturas físicas da Fonte Nova. A Polícia Militar é acusada de não ter encaminhado o contingente necessário de policiais para o jogo.
“Na busca desenfreada pela obtenção de lucros, a CBF, a Federação Bahiana de Futebol e o Esporte Clube Bahia fecharam os olhos e permitiram que eventos desportivos fossem concretizados em um estádio com total ausência de infra-estrutura, esquecendo-se que vidas estavam sendo tratadas com descaso e poderiam ser afetadas”, afirma Joseane.
Segundo Joseane, a CBF e o Bahia devem ser responsabilizados pela tragédia nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que é a entidade responsável pelo estádio, a FBF e a PM, devem indenizar as vítimas e familiares por danos materiais e morais de acordo com o Código Civil.
Afastamento de dirigentes da Sudesb
O MP também encaminhou à Justiça o pedido de afastamento do diretor da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Raimundo Nonato Tavares da Silva, conhecido como Bobô, e do diretor-geral de Operações, Nilo dos Santos Júnior.
Segundo a promotora, houve negligência em relação às irregularidades na estrutura do estádio, que não recebeu a manutenção necessária.
A promotora pede também que a Sudesb mantenha o estádio interditado e isole as áreas adjacentes a ele. O Ginásio Antônio Balbino, a Escola Estadual da Fonte Nova, a própria sede da Superintendência e todas as demais edificações públicas contíguas e ou que fazem parte da Vila Olímpica também devem ser interditadas para que novos colapsos sejam evitados. Por fim, o documento solicita a demolição do estádio e a construção e um novo.