A Justiça de Matozinhos (MG) atendeu o pedido de liminar feito em ação civil pública pelo Ministério Público estadual e determinou, ontem, o afastamento imediato de Alessandra Alves Pinto, do PPS, dos cargos de vereadora e presidente da Câmara Municipal, e também da assessora Juliana Patrícia Campos do cargo de diretora administrativa da Casa. A suspensão vale até que saia uma decisão final em relação à ação civil pública. Alessandra já havia protocolado pedido de afastamento da Câmara por 20 dias. a partir da próxima segunda-feira, para preparar sua defesa.
Os promotores de Justiça, Tatiana Pereira e Geraldo Lopes, autores da ação, afirmam que a permanência da vereadora e presidente da Câmara e da diretora nos cargos prejudicaria a colheita de provas e o acesso do Ministério Público a documentos importantes para a demonstração dos fatos divulgados pela imprensa. A investigação dos fatos já está sendo feita por meio do Inquérito Civil Público já instaurado. Segundo os promotores, este é o único meio de resguardar o interesse público acima do interesse privado da vereadora e da diretora da Câmara.
O objetivo é o de apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte da vereadora e sua assessora, acusadas de fazerem turismo com recursos públicos. Elas foram flagradas passeando por Buenos Aires, onde teriam ido participar de Congresso Sul-americano de Agentes Públicos organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios (Ibram). Mas as imagens mostraram que os vereadores faziam turismo ½gratuito”, segundo a ação, já que todas as despesas foram pagas pelo Legislativo municipal sem nenhuma atividade institucional.
O presidente do diretório municipal do PPS em Matozinhos, vereador Valdivino Alves Costa, informou ontem que, hoje, a vereadora receberá a notificação do partido que instaurou comissão de ética para apurar a sua conduta. Após o recebimento da notificação, ela terá até 15 dias para apresentar a defesa. ½Uma coisa é a situação dela na Câmara. Outra, é no partido”, avisou. A expectativa do vereador é de que a comissão aprove a expulsão. A pressão da direção nacional e estadual para que o PPS assumisse uma posição firme e imediata foi grande.
Valdivino revelou que recebeu telefonema do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, pedindo para que providências imediatas fossem tomadas, caso contrário, poderia intervir. ½O partido não pode ser manchado”, disse o vereador em sintonia com as lideranças nacionais e estaduais. Ele disse que o imbróglio foi um ½baque” na bancada do partido na Câmara formada por apenas quatro vereadores. A vereadora foi procurada pela reportagem, mas seu telefone estava fora de área ou desligado.
Relatório
Foi aprovado ontem, em comissão, na Câmara de BH, projeto que prevê que os servidores e agentes públicos da Prefeitura de BH que viajarem em missões oficiais no Brasil e no exterior apresentem relatórios das viagens feitas, explicando, entre outros pontos, os objetivos e os benefícios que elas representaram para o município.
