O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando, a partir do dia 7 de dezembro, o pagamento de R$ 47,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), situadas no intervalo seqüencial entre os números 203.300 e 213.066, além do nº 199.197. Os RPVs são pagamentos judiciais, na maioria previdenciários, cujo valor não ultrapassa o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 22,8 mil) por beneficiário.
De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do TRF5, Elisabeth Lôbo, “os recursos deverão beneficiar 20.932 pessoas nos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe) e o pagamento será efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal”.
RPVs – Para receber o benefício, as partes deverão se dirigir à agência bancária e apresentar os seguintes documentos: originais e cópias da RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Maiores informações sobre o pagamento dessas requisições nos seis Estados da Região podem ser obtidas pelo número 0800.702.90.77. A ligação é gratuita e permite ao usuário efetuar a pesquisa pelo número do CPF ou do processo de origem.
