Por 234 votos a 197 e 5 abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (20), proposta do Senado de ampliar a exigência de convenção coletiva para o comércio aos domingos.
Como a derrubada do texto do projeto de lei de conversão do Senado, prevalece o original da medida provisória, que prevê convenções coletivas apenas para o trabalho nos feriados, como já ocorre hoje.
Aprovada anteriormente pela Câmara, a MP será agora promulgada. Além de regular o trabalho no comércio nos domingos e feriados, o texto também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos.
Nas lojas que abrem nos fins de semana, os comerciários trabalham dois domingos e folgam no terceiro. Antes, folgavam no quarto domingo. Nos feriados, os lojistas só poderão abrir as portas se o acordo coletivo com os sindicatos permitir.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, as regras vão diminuir atritos entre empregados e patrões. “Você torna a relação correta, formal, justa, dentro de determinada lei, e não ficando à mercê de acertos nem sempre transparentes, lícitos”, disse.
