A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira(8), a proposta que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. O parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado por unanimidade.
A proposta de emenda constitucional (PEC) será agora analisada por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em seguida, seguirá para votação no plenário da Câmara. Depois, segue para o Senado para, somente então, ser sancionado, ou não, pelo presidente da República.
A proposta é de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR) e tem como objetivo conciliar o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelas campanhas oficiais do Ministério da Saúde.
Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou no mês passado projeto de lei similar, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que aumenta também para seis meses a licença-maternidade. O projeto já foi protocolado na Câmara, mas a Secretaria-Geral da Mesa da Casa ainda não o distribuiu às comissões.
A proposta da senadora, porém, não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional na iniciativa privada, com incentivos fiscais. Além disso, o texto autoriza a administração pública a criar programas que garantam a prorrogação da licença-maternidade.
A proposta da deputada Angela Portela, por sua vez, torna a mudança, caso efetivada, constitucional e, portanto, obrigatória.
