A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu estabelecer em 5 mil reais a indenização e em 1/3 do salário mínimo a pensão a que o Estado deve pagar a Lindalva Lavor de Lima, mãe de Antônio Lavor de Lima, que há dois anos foi encontrado morto no presídio do Roger. O processo teve como relator o desembargador Júlio Paulo Neto. Em seu voto, ele apontou para a necessidade de reformulação de decisão monocrática anterior que consistia no estabelecimento da pensão em um salário mínimo e a indenização em 75 mil reais.
Na mesma sessão, os membros da Terceira Câmara decidiram também anular a sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que obrigava a Prefeitura de João Pessoa a pagar todas as pensões em atraso de Deana Inácio de Sousa Souto Casado. O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, alertou que a decisão precisaria ser anulada porque era ao Instituto de Previdência do Município e não à Prefeitura que o recurso precisaria ser dirigido.
Novo presidente
O desembargador Márcio Murilo foi eleito nesta quinta-feira presidente da Terceira Câmara Cível, em substituição ao desembargador Genésio Gomes Pereira, cujo mandato se encerra no dia 31 de janeiro. Além deles, integra o órgão fracionário o desembargador Júlio Paulo Neto, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
