Por causa da venda do Banco do Estado do Ceará (BEC) para o Bradesco, as contas que o Judiciário Estadual mantinha no BEC passaram para o Banco do Brasil. Foram transferidas para o BB as contas dos depósitos judiciais, de arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju) e dos depósitos de fiança criminal, dentre outras como a da Creche Felisbela Benvinda e do Parque Gráfico.
A Caixa Econômica, que já recolhia os depósitos do Fermoju (judiciais e extra-judiciais) e as fianças criminais, continuará parceira do TJ.
Por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as contas de depósitos da Justiça não poderiam ir para uma instituição privada, como o Bradesco, daí a opção do TJ pelo BB, que doravante será a instituição financeira apta a operar todas as contas do Poder Judiciário do Estado.
Os advogados com processos no Fórum Clóvis Beviláqua que precisavam fazer depósitos judiciais no Banco do Estado, ou as partes que vinham fazendo regularmente pagamentos em juízo no BEC, estão sendo orientados a realizar os depósitos nas agências do Banco do Brasil localizadas no Fórum e no Cambeba.
O Banco também já possui caixas eletrônicos no Fórum e TJ. A partir de segunda-feira, o BB estará disponibilizando caixas rápidos no setor de Protocolo dos dois órgãos.
Com o objetivo de evitar prejuízos ao jurisdicionados, enquanto o BB não instala as caixas coletoras de custas nos Protocolos do TJ e Fórum, os usuários da Justiça poderão usar o caixa rápido das agências do BB no Fórum e Cambeba, que estarão funcionando excepcionalmente até às 20 horas.
Servidores
O Tribunal vem também negociando a transferência do pagamento da folha de pessoal (quase 5 mil servidores ativos e inativos do Judiciário) do BEC para o BB. Uma reunião nesse sentido aconteceu nesta quinta-feira (05/01). O Banco do Brasil está prometendo, dentre outras vantagens, não cobrar nenhuma taxa de serviço dos funcionários da Justiça por um ano. Não haverá também nenhuma despesa adicional para os servidores na possível transferência de suas contas do BEC para o BB.
