O Tribunal de Justiça do Estado aprovou um projeto elaborado pela Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), da OAB do Rio Grande do Sul, apresentado em abril deste ano para reduzir a burocracia na sistemática referente aos precatórios. Nos próximos dias, o Diário da Justiça publicará a modificação nos artigos 357 e 359 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/RS, o que permitirá a simplificação para o processamento dos precatórios na Justiça estadual.
Com isso, será implantada a exigência da expedição de precatórios em formulários padronizados que contenham os dados que serão preenchidos na origem, diante do Juízo da Execução. Fica eliminada ainda a lista de documentos e peças processuais que devem ser fotocopiadas para instruir cada precatório.
Conforme o presidente da Comissão da OAB-RS, conselheiro Mario Madureira, a eliminação de tarefas muitas vezes desnecessárias e a simplificação dos procedimentos referentes aos precatórios, propostas pelo projeto, era um antigo anseio dos advogados. Há muito tempo a OAB-RS vem lutando pela eficiência e celeridade dos processos e em benefício das partes e do próprio Judiciário. “Os magistrados perceberam que era necessário, viável e oportuno racionalizar os precatórios”, observou.
Segundo Madureira, a parceria proposta pela Seccional ao Judiciário foi aceita e vem produzindo resultados importantes para toda a sociedade. As modificações na sistemática do processamento dos precatórios foram aprovadas por unanimidade na sessão do último dia 26 do Órgão Especial do TJ-RS.
