O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abrirá no próximo dia 2 de fevereiro as inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla, prevista na Constituição (artigos 94 e 104, II), para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca. O prazo para inscrições será de 20 (vinte) dias a contar do dia 2, encerrando-se, portanto, em 21 de fevereiro. No próximo dia 1° será publicado o edital sobre o processo no Diário da Justiça (Seção I).
Os advogados interessados em concorrer à vaga no STJ deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Protocolo fica localizado no edifício-sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 5, lote 01, bloco M, 5° andar, em Brasília (DF), CEP 70070-939, telefones (61) 3316-9627 e 3316-9628.
Os pedidos de inscrição devem atender, ao lado das regras da Constituição, as exigências do Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A escolha da lista sêxtupla se dará em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, na sede do Conselho Federal da OAB, que ouvirá, em audiência pública, em data a ser definida, os candidatos habilitados.
