As expectativas em torno da área da Justiça são pouco positivas para 2006, no ponto de vista do director regional dos serviços da Justiça e do advogado José Prada.
O director Jorge Freitas diz que «pior do que está não pode continuar», pelo que defende «um esforço conjunto de todos aqueles que gravitam à volta da Justiça no sentido de unirem esforços para encontrar soluções para as divergências e problemas que a Justiça tem atravessado nos últimos tempos».
Jorge Freitas não exclui nenhum tema ligado à Justiça nos debates que devem ocorrer durante o ano.
«Todos aqueles que dizem respeito à Justiça, desde os estatutos, por exemplo, dos juízes, dos funcionários, as leis orgânicas que regem a actividade, aquelas leis que têm feito a justiça emperrar…», aponta o responsável pelos serviços da Justiça regionalizados na Região. De forma sintética, afirma que os temas para debate são «todos aqueles que têm posto, no fundo, a Justiça emperrada».
Para Jorge Freitas, «2006 terá de ser o ano do Justiça. Terá de ser o ano em que se assistirá a uma melhoria significativa do nível da Justiça» no país.
Também o advogado José Prada guarda grande cepticismo quanto às melhorias da Justiça no país. Ainda assim, espera que no Novo Ano «a Justiça esteja muito melhor do que nos últimos 4 ou 5 anos, ou seja, que a justiça comece a andar e que cresça». Confessa, no entanto, a sua descrença e justifica: «Já ando nisto há 15 anos e cada vez tenho menos esperanças que a Justiça chegue a bom porto».
O seu cepticismo resulta de um conjunto de factores, sendo o principal a falta de vontade política, pois os agentes da Justiça até «têm ideias concretas para a evolução da Justiça, mas vontade política é que não há».
José Prada selecciona a reforma do Processo Civil, incluindo a acção executiva e as reformas do Código Penal (segredo de justiça e prisão preventiva, entre outras) e do Código das Custas, que está a impedir que muita gente recorra à Justiça, como as principais matérias sobre as quais deve haver debate e mudanças.
Considera, contudo, que deve ser dada primazia à alteração do Código Civil, pois «o sistema está neste momento completamente parado, nem dá o ‘motor de arranque’».
Prada recorda que antes, quando a acção executiva era tratada pelos funcionários judiciais e juízes, o processo chega ao fim normal como os outros. Agora, com a introdução do solicitador — só há na Madeira — «as execuções andam a passo de caracol». O que faz ainda andar os processos, diz, é a ajuda dos funcionários judiciais, que fazem o papel do solicitador de execução. Ainda assim, há execuções, que estão pendentes há meses.
