A Justiça manteve a suspensão da assinatura dos contratos de telefonia fixa, mas reduziu o prazo de 90 para 30 dias. O pedido para acabar com a suspensão foi feito pela Brasil Telecom, primeira a recorrer. Ainda ontem, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estudava um recurso para tentar derrubar a suspensão e manter a data de assinatura dos contratos que valem por 20 anos, marcada para amanhã.
A ação que resultou na suspensão dos novos contratos foi movida por entidades de defesa do consumidor. Ela pedia a suspensão, por meio de liminar, por entender que o contrato tem cláusulas que prejudicam os usuários.
A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Correia, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A redução do prazo foi determinada anteontem à noite pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, também em Brasília.
As entidades querem o detalhamento das contas telefônicas já a partir de janeiro _pelos novos contratos, isso seria obrigatório a partir de agosto. Outra queixa é sobre o reajuste das tarifas. Pelos novos contratos, a operadora pode corrigir os seus serviços pela inflação mais 5%. As entidades de defesa do consumidor pedem o fim da correção acima da inflação.
A Telefônica informou que tomou ciência da decisão e que vai recorrer, mas que também aguarda resultados do recurso da Anatel.
A Abrafix (Associação Brasileira de Teles Fixas) informou que “a prorrogação dos contratos representa um avanço para uma prestação de serviços de maior qualidade aos consumidores e que a expectativa é de que, conforme previsto na legislação, os contratos sejam assinados até o dia 31 de dezembro”.
Nos contratos estão previstos, entre outros itens, a conversão das ligações de pulso para minuto a partir de março, o novo índice para a correção das tarifas e a criação do Aice (Acesso Individual de Classe Especial), telefone fixo pré-pago com assinatura mensal mais barata.
Fim do contrato
Se os novos contratos não forem assinados até o dia 31, as empresas ficam proibidas de prestar serviços de telefonia. Tecnicamente, quem passa a ter a obrigação é o governo, como antes das privatizações. Mas, por enquanto, nem empresas nem a Anatel trabalham com essa possibilidade.
