O Orçamento de 2006 irá contemplar um aumento do salário mínimo maior do que o previsto na proposta do governo, de R$ 321,21. No entanto, o relator Carlito Merss (PT-SC) ainda não conseguiu definir um valor, já que há outras demandas.
“Eu tenho que trabalhar todas essas questões: salário mínimo, [correção da] tabela do Imposto de Renda, Lei Kandir… Mas não tenho dúvida quanto a isso [o aumento]”, disse.
Dar um reajuste acima de R$ 321 é defendido também pelo Executivo –no ano passado, o reajuste já ficou acima do valor estimado inicialmente.
O mais provável é que o salário mínimo seja elevado de R$ 300 para R$ 340, o que acarretaria em um gasto extra para o governo de R$ 3 bilhões.
Já um salário de R$ 350 aumentaria as contas do Executivo em R$ 4,5 bilhões. A reivindicação das centrais sindicais, R$ 400, é a proposta mais inviável, já que dá um gasto extra de R$ 12,5 bilhões aos cofres públicos.
Disputa
Além de um aumento acima de R$ 321, o governo trabalha para que o Orçamento seja aprovado neste mês. Sem essa aprovação, o governo pode gastar em janeiro apenas com as despesas obrigatórias, como o pagamento dos benefícios do INSS e transferências a Estados e municípios.
Essa limitação atrapalharia os planos do governo, que quer agilizar os investimentos no início de 2006, ano de disputa eleitoral.
Merrs confirmou que o governo trabalha com a possibilidade de editar uma medida provisória caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro, mas ele acredita que isso não será necessário.
Na tentativa de abrir mais espaço no Orçamento, o que também significa mais recursos para atender as reivindicações da oposição, o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento elevou em R$ 10 bilhões a previsão de arrecadação para o ano que vem –ou seja, R$ 357,2 bilhões. No entanto, Merss disse que secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alertou que nem sempre as previsões são concretizadas.
Neste ano, o Planejamento reduziu de R$ 323,162 bilhões para R$ 315,973 bilhões a estimativa de receitas. Já na última reestimativa, feita em novembro, esse valor subiu para R$ 329,953 bilhões, um crescimento de 4,4% sobre o trabalhado pelo governo no início do ano. No entanto, esse aumento foi causado pela maior arrecadação de Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que incide sobre o lucro das empresas.
Para a Receita, não há como garantir que isso acontecerá novamente no próximo ano.
Votação
Merss espera para a próxima semana a finalização dos dez relatórios setoriais. Depois de prontos, eles precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento. Concluída essa etapa, é necessário aprovar o relatório final, que segue para ser votado no plenário.
O relator trabalha com os parâmetros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006. Nela, a previsão de crescimento é de 4,5%, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) será de 4,5% e uma meta de superávit primário igual a deste ano, ou seja, de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto.
