O Conselho da Justiça Federal (CJF) libera, na próxima segunda-feira, R$ 222.895.337,00 destinados ao pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social. O dinheiro será remetido aos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, que efetuarão os créditos em contas especiais da Caixa Econômica Federal.
O banco começará a liberar os pagamentos aos segurados que ganharam as ações, a partir do dia 10 de dezembro.
As sentenças estão sendo pagas mediante requisições de pequeno valor (RPVs) feitas em outubro, num total de 27.360 ações, que beneficiarão 36.624 pessoas. O TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 61.282.065,00 para pagamento a 8.911 beneficiários.
O TRF da 2ª Região (que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo), receberá R$ 30.872.655,00, para pagar 3.344 pessoas. De janeiro a outubro de 2005 já foram liberados mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs. O valor ultrapassa todo o montante pago em 2004, de R$ 2,6 bilhões.
