A Justiça interditou mais uma estrada em Minas Gerais devido às más condições de conservação. O tráfego de veículos pesados – ônibus e caminhões – foi suspenso na BR 354, no trecho de 95 quilômetros entre Formiga e Campo Belo, na região centro-oeste do Estado.
A medida obedece à liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Formiga, Marcos Alberto Ferreira. Ontem, moradores e comerciantes do município protestaram na rodovia, cobrando dos governos estadual e federal melhorias no trecho. A rodovia é a principal ligação da cidade com a BR-381 (Fernão Dias), que leva a São Paulo e ao Sul de Minas.
Um dos autores da Ação Civil Pública que desencadeou a liminar, o promotor de Justiça Ângelo Ansanelli Júnior informou que a ação foi feita contra o Estado mineiro e o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) porque, apesar de ser em uma rodovia federal, o trecho interditado seria uma concessão ao Governo estadual. A interdição tem período indeterminado. “Até que o Estado e o DER consigam recuperar a estrada”, diz.
Segundo o promotor, a ação também impõe o prazo de 180 dias para que a estrada seja recuperada, mas essa parte do processo ainda está sendo analisada pelo juiz. O texto estabelece uma multa de R$ 50 mil para o Estado e o DER- MG em caso de descumprimento da decisão judicial.
O presidente da Associação Comercial de Formiga, Moacir Lopes Araújo, um dos organizadores do protesto, classificou a estrada como “intransitável”.
“Não tem como os motoristas escapar dos buracos porque é um atrás do outro”, reclama. Segundo ele, os moradores da cidade e região estão contabilizando prejuízos com acidentes, peças de carro quebradas, pneus furados e lentidão no tráfego.
Os produtores rurais e comerciantes, informa, ainda enfrentam problema para escoar a produção e abastecer a economia local. “O frete encareceu porque os caminhoneiros têm que dar voltas e fazer desvios para não passar pela estrada”, diz. Para não usar o trecho, o motorista pode passar por dentro de Itapecerica ou por Divinópolis, cidades vizinhas a Formiga.
O comandante do Grupamento de Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Formiga, subtenente João Batista de Oliveira, responsável por 30 quilômetros do trecho interditado, informou que, nesse trajeto, de julho a novembro, houve 19 acidente com seis feridos, o que ele considera um número alto.
O policial diz que a condição da estrada dificulta a ocorrência de colisões porque os motoristas não conseguem ganhar velocidade devido aos buracos. “Um trecho que pode ser feito em 50 minutos leva de 1h30 a 2 horas para ser cumprido”.
O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Agostinho Patrus, informou que há um equívoco na ação do promotor. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes é que teriam que ser acionados porque o trecho é federal.
A confusão, explica, se deve ao fato de a BR-354 estar dentro da proposta de estadualização de 6 mil quilômetros de estradas federais que cortam Minas Gerais, aprovada em 2002.
Mas o processo, que deveria ser concluído até janeiro de 2006, foi interrompido em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Medida Provisória (MP) 82/2002, que previa a mudança. Somente a fiscalização da rodovia está a cargo do Estado, por meio da PRE.
“A conservação e recuperação é de responsabilidade da União”, afirma. Agostinho Patrus informa que a PRE deve cumprir a determinação de interditar a via e o DER vai fazer um comunicado ao juiz para esclarecer que a BR-354 pertence ao governo federal.
O diretor geral do Dnit, Alexandre Silveira, revela que o órgão vai entrar com recurso contra a interdição. Segundo ele, já existe um projeto, em fase de finalização, de recuperação do trecho. “Até o primeiro semestre do ano que vem teremos iniciado as obras de restauração”, garante.
