O depoimento do Procurador do Trabalho, Ricardo Wagner Garcia, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, à Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), não só convenceu os deputados sobre a gravidade dos problemas verificados em lavouras de cana e laranja no interior paulista, como deflagrou uma investigação mais detalhada das condições de trabalho na agricultura, marcadas pela precarização, transferência de recursos para o exterior e até mortes por exaustão.
Segundo o presidente da Comissão, Mauro Bragato (PSDB), existe agora uma proposta de ação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para dar continuidade às investigações. “Vamos estudar medidas legislativas que possam ajudar a resolver os problemas dos trabalhadores”, anunciou o deputado.
A deputada Ana Martins (PC do B) concordou que a legislação não pode ser desrespeitada. Já o deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi mais fundo: “Temos denúncias de que existe também a incidência do narcotráfico permitido dentro dos canaviais, o crack que estimula os jovens a trabalhar até a exaustão nas lavouras”, destacou. Segundo ele, outro problema verificado é a permanência destes jovens nas cidades depois do fim da safra, sem ocupação.
A audiência pública surgiu de um requerimento do deputado Simão Pedro (PT) motivado pelas sucessivas denúncias de mortes de trabalhadores nas lavouras de cana do interior. “Não dá para admitir que um Estado moderno como São Paulo, por conta da pressão das exportações, pratique o trabalho análogo ao de escravo, com esgotamento do trabalhador até a morte”, protestou o deputado petista. “Esta Casa já aprovou medidas que beneficiam os usineiros, como a redução do ICMS, e temos que exigir o respeito à legislação trabalhista”, acrescentou. O presidente da Associtrus, Flávio Viegas e da Faesp, Antonio Egídio Crestana também estavam presentes.
