A demora na distribuição de processos no Tribunal de Justiça de São Paulo pode estar com os dias contados. No final da tarde desta quarta feira, o presidente do TJ paulista, desembargador Luiz Tâmbara, assinou três provimentos que normatizam a distribuição dos processos encalhados e define o funcionamento da Justiça de São Paulo após a extinção dos tribunais de alçada, definida pela reforma do Judiciário.
A revista Consultor Jurídico antecipou no último dia 4 que o TJ de São Paulo preparava medidas para acabar com a demora na distribuição dos recursos. Atualmente, a média de demora no estado é de 40 meses. Há casos de processos com mais de cinco anos que ainda não chegaram às mãos dos desembargadores. Essa média é a mais alta do país. A reforma do Judiciário determinou que, a partir de agora, os recursos sejam distribuídos automaticamente, a fim de acabar com o entupimento dos tribunais, abarrotados de processos.
Segundo estimativas, o estado de São Paulo possui cerca de 500 mil recursos aguardando para serem distribuídos entre os desembargadores. A resolução 64/2005 define que essa distribuição será feita em cotas. Com isso, até o mês de junho é possível que o estoque no TJ paulista já esteja zerado. Os novos processos que forem chegando irão compor o último lote. Só após o encaminhamento da última cota é que os processos novos passam a ser distribuídos de forma automática.
Apesar disso, a equação não é assim tão simples. Com a incorporação dos Tribunais de Alçada, o TJ de São Paulo passou a contar com 358 desembargadores. Desses, os 25 que integram o Órgão Especial ficam desvinculados de suas câmaras de origem e os processos são distribuídos entre os demais. Caso sejam distribuídos igualitariamente os 500 mil recursos do estoque, cada desembargador ficará responsável por cerca de 1.500 processos, além dos que já estão em curso normalmente.
Adequações
Tâmbara baixou mais duas resoluções. A de número 65 define que os atuais desembargadores do TJ e os que foram incorporados com a extinção dos tribunais de alçada permanecem em seus gabinetes, até a adaptação de todas as instalações.
Já a resolução 65 determina que cada câmara do TJ terá um cartório correspondente. Essa resolução também especifica as datas em que cada câmara realizará suas sessões de julgamento.
