O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou fim à disputa entre governistas e oposicionistas do PMDB ao determinar o arquivamento da ação movida pelo presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), que pretendia validar a convenção nacional extraordinária ocorrida no dia 12 de dezembro, em Brasília.
O Supremo negou recurso contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia declarado a nulidade da convenção. O STJ entendeu que a direção do PMDB não obedeceu à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou a suspensão.
Durante a convenção, realizada em dezembro, a Executiva Nacional do PMDB decidiu deixar a base de apoio ao governo Lula e assumir uma posição de independência em relação ao Planalto. A votação dos peemedebistas, entretanto, ocorreu em um momento em que a liminar do TJ proibia seu acontecimento.
Os votos dos peemedebistas foram registrados, mas as urnas foram abertas somente após a cassação da liminar.
Por isso, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), da ala governista do PMDB, ingressou com ação cautelar na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos da convenção.
Para Michel Temer, a decisão da Justiça não altera o efeito político da convenção. Nela, por quase que unanimidade de votos, os peemedebistas decidiram seu afastamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também ficou decidida a devolução dos cargos ocupados no governo e a escolha de um candidato próprio do PMDB à presidência da República. “O resultado da convenção serve como um indicativo da vontade do partido”, avaliou Temer.
