O Superior Tribunal de Justiça recebeu na última quinta-feira notícia crime contra o atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Milson de Souza Coutinho, e outros quatro desembargadores maranhenses que comandaram o tribunal nos últimos anos. Registrado como ação penal 398, o processo trata de contratações irregulares de servidores. Os desembargadores são acusados de terem relação com a admissão de pessoas sem concurso público, muitas delas morariam inclusive fora do estado e até no exterior.
O caso foi enviado ao STJ pela procuradoria geral da República na semana passada e terá como relator na Corte Especial o ministro Hamilton Carvalhido. Entre os réus estão os desembargadores João Miranda Sobrinho (já falecido), Jorge Rachid Mubarack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Antonio Fernando Bayma Araújo e o atual presidente do tribunal, desembargador Coutinho.
Se a denúncia feita pelo Ministério Público Federal for acolhida pelo STJ, os desembargadores poderão até ser afastados de suas funções, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura. O assunto começou a ser investigado com base numa representação feita no início do ano pela Associação dos Magistrados do Maranhão na Procuradoria da República no estado.
Com base em uma reportagem publicada pelo suplemento dominical local “Colunão”, em 14 de fevereiro deste ano, os magistrados encaminharam a representação. A reportagem continha a folha completa de pagamento dos servidores do tribunal maranhense e mostraria a existência de funcionários fora do estado e no exterior.
Com a denúncia, deve subir para 115 o número de desembargadores processados ou investigados no Superior Tribunal de Justiça. Em cinco meses, este número já havia aumentado em aproximadamente 40%. As acusações são das mais variadas: envolvem desde crimes contra a honra, considerados menos graves, até peculato (apropriação de bem público). No começo do mês, um levantamento feito no sistema processual do STJ mostrou que havia 110 processos contra desembargadores no tribunal. Em julho, este número era de apenas 79.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal de São Paulo condenou dois juízes federais acusados de terem se envolvido num esquema de venda de sentenças na Justiça Federal paulista. Além deles, oito pessoas foram condenadas por formação de quadrilha: dois delegados, um agente federal, empresários e advogados, que também devem perder seus bens. O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, um dos condenados, que já está preso há um ano e um mês, recebeu pena de três anos de prisão e ainda responderá a processos por diversos outros crimes. A informação é do Jornal O Globo em matéria assinada pelo jornalista Bernardo de la Pena.
