O ministro Gilmar Mendes concedeu ontem (17/12) liminar em Habeas Corpus (HC 85284) para suspender a execução do mandado de prisão contra João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas, que se encontra preso no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha para tráfico de entorpecentes (artigo14, Lei 6368/76).
A defesa sustenta, no pedido, que João Bosco exerceu por quase 30 anos a profissão de advogado criminal. Em maio de 2002, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia com a acusação de que, na condição de advogado, ele intermediava o pagamento de propinas a policiais militares e civis para favorecer o tráfico de drogas.
Na ação, a defesa alega que, além de a condenação ter sido feita sem fundamentação, a pena foi fixada acima do mínimo legal, em regime fechado. Diz ainda que, atualmente, João Bosco sofre de depressão, obesidade mórbida e câncer e que já cumpriu mais de um ano e seis meses de pena.
A defesa lembra que o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar no Habeas Corpus 85246, em favor de Rita de Cássia Lima da Silva, co-ré de João Bosco na ação penal originária.
