Milhares de documentos oficiais da época do regime militar (1964-1985), em sua maioria carimbados como “confidencial” e “secreto”, foram localizados em um sítio do município de Eldorado do Sul (RS), no conjunto residencial Guaíba Country Club, a cerca de 30 km de Porto Alegre.
As informações foram reveladas ontem pelo jornal gaúcho “Zero Hora”. Os documentos estavam espalhados por quatro cômodos, pátio e varanda da casa de madeira usada para descanso por Tarso Dutra, ministro da Educação do general Costa e Silva (1967-1969). O período marcou a radicalização do regime, com a edição do AI-5, em dezembro de 1968.
A pessoa que encontrou os documentos mantém o anonimato. O Ministério Público Estadual obteve autorização dos dois filhos de Dutra para “arrecadar, proteger e selecionar” os documentos, segundo o subprocurador-geral de Justiça, Mauro Renner. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa pretende recebê-los e repassá-los ao Acervo da Luta Contra a Ditadura. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, intercedeu junto ao ministro da Defesa, José Alencar, para que o Exército não interfira, de modo que os documentos sejam entregues ao Ministério Público.
A família de Dutra afirmou ter havido um arrombamento no local, que estava praticamente abandonado até setembro (a viúva, Maria Leontina Dutra, 88, e os filhos não iam ao sítio havia pelo menos três meses). A hipótese de vandalismo é a mais cogitada para explicar a condição dos papéis.
Os documentos, muitos deles amassados, rasgados e borrados, estavam no sítio porque um ex-secretário de Dutra os juntou e entregou à família após sua morte, no dia 5 de maio de 1983. Neles, constam exemplos de como se faziam espionagens e o tipo de enquadramento que era feito sobre oposicionistas. Tudo está misturado a documentos pessoais, incluindo cartas trocadas entre Dutra e o ministro da Educação que o sucedeu, Jarbas Passarinho.
Dutra nasceu no dia 15 de maio de 1914, em Porto Alegre. Antes do regime militar foi filiado ao PSD, pelo qual foi deputado federal. No regime militar, tentou ser indicado pela Arena para governar o Estado em duas ocasiões. Foi eleito senador em 1970 e 1978.
José Dirceu
Por ter sido ministro da Educação, os documentos encontrados no sítio da família de Tarso Dutra se referem muito a professores e estudantes espionados pelo SNI (Serviço Nacional de Informações). Há relatos a respeito de prisões de estudantes, espionagem de encontros, cassação de professores e rotulagens ideológicas.
Dentre outros documentos importantes, está a investigação a respeito do 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) no sítio Muduru, em Ibiúna (SP). Na ocasião, em 12 de outubro de 1968, foram presos 739 estudantes. Entre eles, José Dirceu, hoje ministro da Casa Civil.
Dirceu aparece num boletim do dia 14 de outubro de 1968: “A SSP/SP [Secretaria da Segurança Pública de São Paulo] começa a ouvir hoje os 739 estudantes aprisionados na fulminante ação militar no sítio Muduru, em Ibiúna, dentre eles os principais cabeças da agitação no meio estudantil: Vladimir Palmeira, Luís Travassos, José Dirceu de Oliveira, Edson Soares Jean Marc Von Der Weig [o sobrenome correto é Van der Weid], Catarina Meloni e Antônio Guilherme Ribas”.
E o texto prossegue: “”O senador Mário Martins, que é pai de Franklin Martins [hoje jornalista político da Rede Globo], um dos estudantes presos em Ibiúna, viajou ontem para São Paulo em companhia do advogado Marcello Alencar [que depois se tornaria governador do Rio], com o objetivo de tentar a libertação não só de Franklin mas também de outros líderes do movimento estudantil.”
Outro texto do dia 15 de outubro de 1968 (pouco menos de dois meses antes do AI-5) procurava antecipar discurso do deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB), cujo conteúdo foi utilizado para justificar o AI-5: “”O deputado Márcio Moreira Alves vai dizer amanhã na tribuna da Câmara que o seu discurso do dia 2 de setembro não teve o objetivo de injuriar as Forças Armadas (…)”.