O Ministério Público Federal no Pará, através do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Régis Richael Primo da Silva, entrou com Ação Civil Pública contra o concurso regional da Polícia Federal, realizado nos estados do Norte e em alguns do Centro-Oeste. O problema é o nível de exigência do teste físico aplicado às candidatas do sexo feminino. Elas foram obrigadas a realizar uma flexão completa em barra fixa. De acordo com o procurador, a exigência é injusta eliminou várias candidatas no teste.
No concurso nacional, aplicado nos estados do Sul e Sudeste, o MPF já tinha obtido na Justiça do Rio de Janeiro liminar em favor das candidatas, eliminando a exigência. O teste da barra fixa dinâmica – em que o candidato deve fazer uma ou mais flexões completas – foi aplicado em concursos anteriores apenas para homens. As mulheres faziam um teste similar, o da barra estática, que não exige a flexão completa, apenas um tempo pré-determinado de suspensão no aparelho. Nos dois casos, se avalia a força dos membros superiores do candidato.
Além de passar a exigir uma flexão completa para as mulheres, o concurso da PF diminuiu a exigência para os homens, de cinco para duas flexões. “O teste ficou 40% mais fácil para os homens e 100% mais difícil para as mulheres”, argumenta Régis Primo.
Ele se baseia em estudos científicos que mostram a necessidade de testes diferenciados para indivíduos dos dois gêneros e afirma: “os fatos indicam fortemente que houve vontade deliberada dos responsáveis pelo concurso em reduzir as possibilidades de sucesso das mulheres”.
Os testes diferenciados para homens e mulheres são aplicados em concursos de todas as forças policiais brasileiras e mesmo nos Estados Unidos. De acordo com estudos sobre o tema, a formação hormonal de homens e mulheres implica potencial muscular diferente.
O MPF pede que a Justiça Federal anule a prova em questão e permita que as candidatas eliminadas no teste da barra prossigam nas outras fases do concurso. Em caso de decisão favorável, a organização – a cargo da Universidade de Brasília – seria obrigada a reaplicar os testes físicos como foram feitos nos concursos anteriores da PF. As candidatas dos estados da Região Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Imperatriz, no Maranhão, seriam beneficiadas.
