O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou na noite de ontem o julgamento do recurso ordinário em que é pedida a cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2002.
A ação foi ajuizada no TSE pela Procuradoria Geral Eleitoral e pela coligação Frente Trabalhista (PTB/PDT/PPS e PTN) que acusam o então governador do Estado, Almir Gabriel (PSDB), de ter autorizado, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2002, data limite permitida para o repasse de dinheiro público, a liberação de recursos no valor de R$ 21 milhões, através da assinatura de cerca de 500 convênios, para beneficiar o candidato de seu partido.
A lei eleitoral permite apenas durante a campanha política o repasse de recursos para obras já em andamento.
O pedido de vista para examinar melhor o processo foi feito pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Antes da interrupção do julgamento, os ministros rejeitaram o argumento do advogado de defesa e ex-ministro do TSE, Antônio Vilas Boas, para que fosse aplicado ao caso o princípio da preclusão em razão da homologação de desistência do processo pelo PMDB.
O advogado sustentou também que o Ministério Público Eleitoral teria perdido o prazo legal para recorrer ao assumir tardiamente a condução do processo. Ao alegar que houve cerceamento de defesa do governador, Vilas Boas disse ainda “ser natural que aquele que detém o poder detenha pelos meios legítimos os interesses de seus correligionários.”
Durante a sessão, o ministro relator Francisco Peçanha Martins não chegou a proferir o seu voto, tendo lido apenas o relatório do processo. Além de Vilas Boas, fizeram também da tribuna sustentações orais, o vice-procurador geral Eleitoral, Roberto Gurgel, e os advogados de acusação Inocêncio Mártires Coelho Júnior e Sérgio Roncador.
Os três sustentaram a tese de que a liberação desses recursos teriam criado uma situação de desigualdade de oportunidades entre os demais candidatos ao pleito.
No recurso, são citados também a vice-governadora, Valéria Vinagre, e o senador Duciomar Costa.
