O Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) do Ministério Público Estadual (MPE) voltou a oferecer denúncia contra o ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, e também contra os já denunciados, ex-deputado Juca Gama e o ex-diretor da Assembléia André Nogueira. Desta vez, as investigações apontam suspeita de irregularidade no contrato de prestação de serviço firmado com a empresa Fibra Negócios e Serviços Ltda para execução de serviços de conservação e limpeza do prédio da Assembléia Legislativa.
Nomes de pessoas que até então não foram citadas em outras denúncias de irregularidades na gestão Gratz aparecem no novo documento divulgado nesta terça-feira. O deputado José Ramos, que na época em que o contrato foi celebrado com a empresa Fibra era vice-presidente da assembléia, está entre os denunciados. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do procurador da Assembléia Legislativa João Marcos Lopes de Farias que dava ‘ares’ de legalidade aos contratos firmados com a prestadora de serviços. Segundo o GRCO, ele dava ‘suporte jurídico’ para atuação do grupo ligado ao ex-presidente do Legislativo. Também tiveram prisão preventiva solicitada à Justiça: os ex-deputados José Carlos Gratz, Juca Gama e o ex-diretor da Assembléia André Nogueira.
De acordo com a denúncia, a empresa Fibra recebia cerca de R$ 62 mil mensais. O contrato de conservação da sede da Assembléia teve prazo estipulado em 120 meses, ou seja, 10 anos. O valor total do contrato era de cerca de R$ 7,4 milhões com reajuste anual tendo como data base o mês de maio. Na denúncia consta que, em declaração prestada aos promotores do GRCO, o empresário Cláudio Farina Lopes afirma que o último pagamento recebido pela Fibra, em março de 2003, teve valor de R$ 90 mil.
O Ministério Público investiga ainda o contrato entre a Arsal, em nome da Assembléia Legislativa, e a empresa Régia Engenharia Arquitetura e Informática Ltda, no valor de R$ 14,4 milhões. Há outra investigação em curso, que aponta o desvio de cerca de R$ 20 milhões gastos em patrocínio de entidades e festas diversas, nos últimos quatro anos da gestão Gratz.
Além de Gratz, Juca Gama, José Ramos, André Nogueira e João Marcos Lopes de Farias também estão sendo investigados como suspeitos no esquema: a procuradora da assembléia Ana Maria Rangel, esposa de João Marcos; os ex-presidentes da Associação Representativa dos Servidores da Assembléia Legislativa (Arsal) Saturnino Manoel Faustino dos Santos e Joverci Alves dos Santos; e o empresário Cláudio Farina Lopes, dono da Fibra.
O Ministério Público argumenta que o contrato entre a Assembléia Legislativa, intermediado pela Arsal, com a empresa Fibra, foi feito sem o devido procedimento licitatório. O convênio também não estabeleceu a exigência para prestação de contas.
O GRCO pediu, além da decretação da prisão de quatro suspeitos do desvio de verbas, a quebra do sigilo bancário de Gratz, José Ramos, André Nogueira, Juca Gama e do procurador João Marcos Lopes de Farias e da mulher dele, além dos sigilos bancário e fiscal da empresa Fibra; do empresário Cláudio Farina Lopes; do sócio dele Efrayn Frenner Fort Farina; da Arsal, no período de 23 de fevereiro de 2000 a 28 de março de 2003
