O Ministério Público de São Paulo lançou a obra ‘O controle de constitucionalidade no estado de São Paulo’, em conjunto com a Imprensa Oficial do estado, nesta terça-feira (7/12). “Trata-se da divulgação do que há no controle da constitucionalidade. Loteamento, trânsito, presídios e questões importantes ao cidadão”, diz o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho.
O livro é um compêndio de ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelo MP, visando extirpar do ordenamento jurídico leis que violam a Constituição Federal.
Após a cerimônia, o procurador-geral Rodrigo Pinho adiantou à revista Consultor Jurídico passos de duas investigações: contra o banqueiro Edmar Cid Ferreira, do Banco Santos, e contra o ex-prefeito Paulo Maluf. No caso do Banco Santos, Pinho destacou o promotor de falências Alberto Camiña Moreira para cuidar do arresto de bens e investigar crime de improbidade.
“Existe um inquérito produzido pelo Banco Central cujas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo. Nós devemos tomar medidas como o arresto dos bens dos proprietários e talvez a liquidação extra-judicial. Faremos o que for necessário para impedir que os clientes deste estabelecimento sofram maiores prejuízos”, declarou Pinho.
Sobre Maluf, o procurador-geral disse que compete ao MP a apuração dos casos de improbidade. “Nós conseguimos bloquear recursos do ex-prefeito no exterior.
Vamos concentrar esforços para aplicar tudo o que é previsto na Lei de Improbidade. Já foram feitos contatos com o Ministério Público Federal, que ingressou com ação penal em relação ao crime de evasão de divisas e corrupção, no caso do túnel Ayrton Senna e da avenida das Águas Espraiadas e agora nós aguardamos que a prefeitura contrate um advogado, junto com o apoio da Advocacia-Geral da União para que nós possamos efetivamente repatriar o dinheiro que já está bloqueado no exterior”.
