A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal reconheceu nesta quarta-feira a culpa do Estado na morte da professora universitária Iara Iavelberg, companheira de Carlos Lamarca. Mesmo não tendo esclarecido a verdadeira causa da morte da guerrilheira, os membros da comissão autorizaram por unanimidade o pagamento de indenização para a sua família. Iara morreu em agosto de 1971, em Salvador, na Bahia, após uma ação do Exército. A versão oficial, no entanto, é que ela teria cometido suicídio.
Na quarta-feira, doze processos de mortos e desaparecidos na época da ditadura foram analisados pelos membros da comissão. Além de Iara Iavelberg, mais seis ações tiveram as indenizações autorizadas. Entre elas a do operário Santos Dias da Silva, assassinado por policiais militares enquanto comandava uma manifestação em outubro de 1979, em São Paulo.
A comissão também reconheceu como responsabilidade do Estado brasileiro as mortes dos militantes políticos Gustavo Buarque Schiller, que se suicidou no Rio de Janeiro em conseqüência do trauma pelas torturas; José Inocêncio Barreto, assassinado por policiais em um engenho na cidade de Escada, em Pernambuco; Leopoldo Chiapetti, morto no Rio Grande do Sul; Valdir Salles Sabóia, militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, morto no Rio de Janeiro, e Massafumi Yoshinaga, que também cometeu suicídio em conseqüência das torturas recebidas em prisões militares.
Três casos tiveram os pedidos de indenização negados ontem. Segundo o presidente da comissão, Augustino Veit, dois pareceres foram deferidos porque não foi comprovada a militância das vítimas, no caso de João Luiz Gomes da Silva — que morreu em um confronto entre a polícia e militantes — e Venceslau Ramalho Leite. No outro caso, a comissão negou porque a vítima, Carlos Alberto Maciel Cardoso, teria sido assassinado por militantes da esquerda.
Essa foi a segunda vez que a comissão analisou o pedido de indenização para a família de Iara Iavelberg. Antes da aprovação em maio deste ano da Medida Provisória 176/04 — que estende a indenização aos parentes de pessoas mortas ou desaparecidas em manifestações políticas, confronto com a polícia ou forçadas a cometer suicídio entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 —, o pedido de Iavelberg havia sido negado.
A lei previa anteriormente o reconhecimento da morte apenas de pessoas com participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Ainda restam 85 processos para serem apreciados. O secretário Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, espera analisar todos os casos até abril de 2005.
Laudo
Iara Iavelberg integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Ela morreu por um suicídio forçado, aos 27 anos, em um apartamento em Salvador. Porém, a comissão não esclareceu a verdadeira causa da morte da ex-guerrilheira, já que não conseguiu localizar o laudo do Instituto Médico Legal de Salvador com a causa morte de Iara.
‘‘O Estado reconhece a responsabilidade pela morte, mas não tem provas para afirmar se foi suicídio ou assassinato. Podemos apenas ter a convicção íntima de que ela não se suicidou’’, afirmou Augustino Veit. O valor das indenizações ainda será calculado pelo Ministério da Justiça.
