O jornal Folha de S. Paulo foi autorizado a publicar reportagens sobre o advogado Erick Vidigal, filho do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível de Brasília, reconsiderou a decisão que tomou na segunda-feira (22/11). A reportagem foi publicada nesta quarta-feira (24/11).
O juiz havia proibido o jornal de divulgar qualquer fato relacionado à denúncia do Ministério Público contra o advogado. Nesta terça-feira (23/11), após o jornal recorrer, Dias cassou a liminar e extinguiu o processo.
O juiz reconheceu que Erick Vidigal “omitiu informação essencial […] quanto à existência de denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juiz federal competente”. O juiz considerou ainda “temerária” a ação em que o advogado pedia a proibição de divulgação de qualquer notícia que, direta ou indiretamente, se relacionasse a ele.
A Folha, representada pela advogada Taís Gasparian, argumentou que a pretensão de Erick Vidigal “institui verdadeira censura” ao jornal, “violando, com toda a obviedade, o comando constitucional do artigo 220 e seus parágrafos […], o que não se pode admitir”.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Edson Vidigal disse que não fala com seu filho há mais de um ano. O presidente do STJ afirmou que é contra “qualquer tipo de censura”. Ele disse, ainda, que Erick Vidigal não deveria ter procurado o Judiciário para impedir a veiculação da reportagem.
Histórico
Nesta terça-feira (23/11), Erick Vidigal declarou guerra contra a Folha de S. Paulo. Motivo: a publicação, em parte dos exemplares do jornal, de reportagem que relata detalhes de um processo contra ele que corre em segredo de Justiça. Apesar da proibição judicial da publicação na noite de segunda-feira, cerca de 46% de uma tiragem de 297 mil exemplares já haviam sido concluídos (às 20h30) e foram para as bancas.
Procurado pela revista Consultor Jurídico, Rodrigo Ferreira, advogado de Erick Vidigal, disse que a divulgação da notícia, ainda que em parte dos exemplares, caracterizaria desobediência.
A reportagem em questão traz a denúncia feita pelo Ministério Público pela suposta negociação de decisões judiciais feita por Erick Vidigal, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que favoreceriam o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, e seu contador, Luiz Alberto Dondo Gonçalves. A denúncia foi acatada pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá (MT).
A briga entre o jornal e Erick Vidigal começou em fevereiro de 2003. Na época, a Folha divulgou a primeira notícia sobre o caso. Assinada por Josias de Souza, diretor da sucursal brasiliense do jornal, ela tratava da suposta venda de Habeas Corpus a Dondo Gonçalves. Informações do MP reproduzidas pelo jornal dão conta de que Erick teria participado das negociações.
No mesmo mês, o vice-presidente do STJ entrou com ação por danos morais e queixa-crime contra Josias de Souza. Também representou na Procuradoria-Geral da República contra Taques; Mauro Zaque de Jesus, promotor de Justiça de Mato Grosso; e César Augusto Bearsi, juiz federal. Edson Vidigal entrou, ainda, com representação contra Josias de Souza, na Procuradoria-Geral da República.
Erick Vidigal entrou com ação de danos morais contra o jornal Folha de S. Paulo e contra o jornalista. Também ajuizou queixa-crime contra Josias de Souza. Erick Vidigal entrou ainda com representação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região para pedir instauração de processo administrativo contra Taques.
