A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul condenou o Estado a fornecer medicamentos gratuitamente para uma pessoa que é portadora de hepatite crônica tipo C. A decisão de julgamento do recurso, porém, isentou o poder público de pagar os honorários do defensor que trabalhou a favor do impetrante.
O relator do processo, desembargador Marco Aurélio Heinz, atestou não ser ‘justo, nem jurídico que o réu pague duas vezes pelo mesmo serviço’, já que a Defensoria Pública é mantida pelo próprio Estado.
