O Tribunal de Justiça de Goiás tem uma aplicação financeira de R$ 65 milhões no Banco Santos, que sofreu intervenção do Banco Central na última semana. O dinheiro é proveniente de uma parte do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), destinado à construção de fóruns e aquisição de equipamentos e logística para funcionamento das Comarcas do estado.
A informação de que a segunda instância tem essa aplicação no Banco Santos foi prestada por fontes do Banco Central e confirmada pelo presidente do Tribunal, desembargador Charife Oscar Abrão, com a ressalva de que o bloqueio do dinheiro não implicará em atraso no cronograma de obras.
O dinheiro do Fundesp é oriundo das taxas judiciais e emolumentos pagos em ações propostas na Justiça e serviços requeridos em cartórios extra-judiciais. Esse volume de recursos estava aplicado na agência do Banco do Brasil, que funciona no TJ-GO, mas foi transferido para o Banco Santos, que remunerava as aplicações com taxas de 4,5% ao mês.
“Os juros pagos pelo Banco Santos por aplicações era substancialmente superior às taxas pagas pelo restante do mercado financeiro. A média de remuneração é da ordem de 1,5% ao mês, o que significa uma diferença considerável em dinheiro no final”, disse um operador financeiro que pediu para não ser identificado.
Segundo informações extra-oficiais, a aplicação do Tribunal de Justiça de Goiás estava no Banco Santos há cerca de um ano, rendendo juros. Uma projeção inicial dos rendimentos indicam que o TJ goiano lucrava em torno de R$ 2,9 milhões ao mês e R$ 35,1 milhões ao ano, não capitalizados.
No final da tarde de quarta-feira (17/11) foi convocada uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TJ-GO para informar aos desembargadores sobre a aplicação no Banco Santos e o bloqueio do dinheiro.
Intervenção
O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central na noite do último dia 12 (sexta-feira), depois que a Diretoria de Fiscalização do BC detectou graves problemas de liquidez na instituição pertencente ao banqueiro Edemar Cid Ferreira, que teve seus bens tornados indisponíveis.
O banco operava basicamente no atacado, possuindo pouco mais de 700 clientes, entre grandes empresas e instituições que movimentam grande volume de dinheiro. Pela lei, o processo de intervenção dura seis meses, podendo ser prorrogado, caso necessário, por mais seis meses.
Os credores e devedores do Banco Santos começaram a ser cadastrados e catalogados pelo interventor do Banco Central na instituição, Vânio César Aguiar. A intervenção impede o funcionamento das agências, que permanecerão fechadas por tempo indeterminado.
Pela legislação, os clientes do Banco Santos terão direito a sacar até R$ 20 mil dos recursos depositados. O dinheiro será retirado do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse procedimento foi criado em 1995 para assegurar a correntistas de bancos sob intervenção ou em processo de falência o recebimento de parte de seus depósitos.
