Depois de quase treze anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a reforma do Poder Judiciário. Parte do texto seguirá para promulgação, enquanto outra parte volta à Câmara, devido às alterações ocorridas no Senado.
Os principais pontos aprovados na reforma foram a súmula vinculante (mecanismo pelo qual os juízes das instâncias inferiores ficam, em tese, obrigados a seguir as orientações firmadas pelo STF por meio das súmulas, o que reduz o número de recursos) e a possibilidade de o Supremo poder deixar de julgar causas que só interessem às partes diretamente envolvidas, como briga entre vizinhos.
Além disso, foi aprovado também que os conflitos dos quais façam parte órgãos públicos poderão ser resolvidos por um juízo arbitral (sem a interferência da Justiça) e a quarentena, pelo qual o juiz, depois de se aposentar, fica três anos impedido de advogar na esfera jurisdicional onde atuava.
A reforma cria o polêmico Conselho Nacional de Justiça, que integrará o Poder Judiciário e será responsável pelo chamado controle externo. O Ministério Público também terá um órgão semelhante: o Conselho do Ministério Público.
Momentos antes da votação, líderes dos partidos fecharam acordo para que a reforma pudesse ser votada. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (AL) criticaram a aprovação em razão do que chamaram de “desrespeito ao regimento interno e à Constituição”. Isso porque o Senado rejeitou, em bloco, todos os destaques que não haviam sido apreciados.
Além disso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encerrou a sessão deliberativa e convocou, atendendo a requerimento apresentado pelos líderes partidários, duas sucessivas sessões para cumprir o prazo e concluir a votação.
