O Congresso Nacional deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. O presidente em exercício do TSE, ministro Carlos Velloso, negou recurso ajuizado pelos parlamentares.
O casal pediu efeito suspensivo da sentença do TSE, que cassou os seus mandatos, até a decisão final do caso pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido foi begado.
No dia 27 de abril, o TSE cassou os diplomas e aplicou multa a Capiberibe e Janete pela prática de captação ilícita de sufrágio, cuja a pena está prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504, de 1997.
A execução imediata dessa decisão foi, porém, suspensa através de recursos impetrados pelo advogado Paulo Costa Leite, que defende os dois parlamentares.
O acórdão do julgamento foi publicado no dia 11 de junho passado, no Diário de Justiça. O ex-senador Gilvan Borges, do PMDB, autor da ação no Tribunal, deverá assumir a vaga de Capiberibe no Senado, segundo o TSE.
