O juiz Marcos Salles, presidente da AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, recebeu com estranheza a afirmação do Presidente do Tribunal de Justiça, des. Plínio Leite Fontes, publicada na Coluna do jornalista Helder Moura do jornal Correio da Paraíba , de que o processo de independência financeira do Judiciário paraibano não deveria ser divulgado aos órgãos de imprensa. Segundo o entendimento do presidente da AMPB, o Poder Público deve manter o máximo de transparência em suas ações e que é ruim para a democracia omitir informações à imprensa.
No que se refere a decisão da assembléia da categoria, realizada recentemente (05/11), de paralisar temporariamente suas atividades para realização de mais uma assembléia, no dia 29 deste mês, caso o Tribunal de Justiça não se pronuncie até o dia 26 sobre as reivindicações dos juízes, o presidente da AMPB disse:”Os juízes estão cientes das suas responsabilidades e esperam que o presidente do Tribunal de Justiça cumpra a Constituição Federal, iniciando o processo de independência financeira do Poder Judiciário, exigindo do Poder Executivo o repasse integral do duodécimo, bem como a transferência da folha de pagamento dos magistrados e servidores para o Tribunal de Justiça”.
A Paraíba é o único estado do Nordeste que não implantou o regime de autonomia financeira, previsto pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A mudança possibilitaria uma série de benefícios para o Tribunal, como a obtenção de orçamento próprio, sem vínculo com o Poder Executivo estadual, definição de prioridades quanto aos gastos, obras e serviços, como também evitaria o atraso no pagamento dos salários dos servidores e magistrados. A independência administrativa e financeira do judiciário paraibano é uma das principais metas de trabalho da nova diretoria da AMPB, eleita em agosto deste ano para o biênio 2004/2006.
