Os 22 mil serventuários ativos e inativos da Justiça do Estado do Rio de Janeiro terão seus salários reajustados a partir do pagamento de novembro. O aumento de 15% aprovado em setembro pela Assembléia Legislativa (Alerj) será dividido em três parcelas. A primeira, de 4,75%, entra em vigor na semana que vem e incide sobre o salário de novembro, que é pago no início de dezembro. A segunda parcela é de 4,74% e será sobre o pagamento de dezembro, que sai em janeiro. A terceira e última (4,82%) virá no contracheque de janeiro, creditado no mês seguinte. Com isso, os 15% de reajuste serão pagos integralmente a partir do ano que vem. O aumento beneficia toda a categoria. Na Paraíba, além congelados, os salários estão atrasados.
Os cargos vão de motoristas, que recebem R$ 850, até escrivães, com salários na faixa de R$ 4 mil. Juízes e desembargadores não estão incluídos, pois seus salários são atrelados aos vencimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O 13º será equivalente ao valor do salário de dezembro, já incluindo o reajuste. O Sind-Justiça, sindicato da categoria, considerou o aumento uma vitória, apesar de a proposta inicial de reposição salarial ser de 43%.
“Considerando a postura do Governo do estado, que não tem como prioridade o reajuste dos salários dos servidores, podemos dizer que fomos vitoriosos”, afirmou o diretor de organizações de políticas sindicais do Sind-Justiça, Jorge Omir Ribeiro da Silva. “É uma história de negociações. E vamos continuar no ano que vem”, promete.
Revisão para o Poder Executivo
Servidores do Poder Executivo também terão ganho salarial no ano que vem, mas não será elevado. “Incluímos na proposta orçamentária de 2005, em discussão na Alerj, R$ 1 bilhão para reajuste”, afirmou a governadora Rosinha Garotinho. A maior parte do dinheiro servirá, porém, apenas para cobrir a alta do custo de vida. Do total, quase metade (R$ 421 milhões) chegou à Alerj sem destinação específica.
O estado contabilizou como aumento o crescimento natural da folha, em torno de 2% a 3% ao ano. Somente com a folha de aposentados e pensionistas do Executivo, vai gastar R$ 228 milhões a mais. Por isso, o valor que poderá ser revertido em reajuste, de acordo com o Orçamento, é obrigatoriamente menor do que o propagado.
A perspectiva de gastos com pessoal no ano que vem é de R$ 12,709 bilhões, contra os R$ 11,753 bilhões do ano passado. No entanto, o aumento pode vir a ser reforçado. Nada impede que a governadora Rosinha peça suplementação orçamentária para esse fim.
