Uma promessa de Lula dificilmente será cumprida em 2004: a alteração da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a implantação de maior progressividade. A informação é do site “Congresso em Foco”. A mudança na tabela promoveria mais justiça social, como defendem os deputados Carlito Merss (PT-SC) e Fernando Pimentel (PT-CE), e foi uma promessa do ministro Palocci à bancada do PT, durante reunião no início do ano.
O próprio presidente Lula se irrita com o que é chamado pelos petistas de injustiça fiscal, mas Palocci tem bons argumentos para adiar mais uma vez a reforma da tabela do Imposto de Renda: isso provocaria, inevitavelmente, segundo projeções da Secretaria da Receita Federal, queda na arrecadação.
Por causa das distorções da tabela atual do Imposto de Renda, especialmente pelo fato de não ocorrer correção dos valores das faixas pela inflação, a cada ano o trabalhador brasileiro paga mais impostos.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, no ano passado o Imposto de Renda retido na fonte pelos trabalhadores alcançou a marca de R$ 26,94 bilhões. Assim, a manutenção da atual tabela ajudaria a Fazenda a conservar as elevadas metas de superávit fiscal. Entre 1995 e 2002, a incidência do imposto de renda sobre a folha de salários teve um aumento real de 38%. Isso explica por que Palocci está disposto a esquecer as antigas críticas do PT ao congelamento da tabela e falta de progressividade para manter tudo do jeito que está.
A prioridade do Governo é retirar da legislação trabalhista atual mecanismos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dificultam a contratação de empregados e acabam estimulando a informalidade. O próprio Governo não hesita em estimar que o grau de informalidade na economia brasileira chega a atingir 50%. Para criar novos empregos, o Governo estaria, inclusive, disposto a flexibilizar as regras de contratação de trabalhadores para reduzir o elevado custo por funcionário. Atualmente, segundo dados de associações patronais e do próprio Ministério do Trabalho, cada trabalhador custa ao patrão o equivalente a 103% do salário.
Orçamento
O Congresso terá de fazer uma convocação extraordinária, em dezembro, para conseguir votar o Orçamento da União de 2005, segundo avaliação do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). A sessão legislativa, de acordo com o calendário oficial, deverá ser encerrada no dia 15 de novembro, mas devido aos três meses sem votações no período eleitoral deste ano, o Congresso não conseguiria encerrar seus trabalhos no prazo. A expectativa é de que em dezembro haja uma autoconvocação, que não representaria ônus aos cofres públicos. Os trabalhos no Congresso podem ser prorrogados até o dia 21 ou 22 de dezembro.
