A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB promove, nesta sexta-feira, o “Dia de Conscientização pela independência do Poder Judiciário paraibano”. O evento acontece a partir das 16 horas, no auditório do Fórum Cível da Capital e será iniciado com uma palestra proferida pelos juízes de Santa Catarina Romano José Enzweiller e Rodrigo Collaço, este coordenador da AMB para assuntos da Justiça Estadual. Com essa mobilização envolvendo magistrados, serventuários e oficiais de justiça, em busca de alternativas para a atualização dos vencimentos e o repasse do duodécimo do Poder Judiciário, as audiências e atos cartorários, ficaram suspensos no expediente da tarde. Outra questão a ser debatida é aprovação de autorização para um mandado de segurança preventivo contra um possível novo empréstimo para pagamento do 13º salários, e uma representação criminal perante a Procuradoria Geral de República, pela violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, contra os responsáveis.
Os dois magistrados irão apresentar a experiência do Poder Judiciário catarinense, estado que já implantou o regime de autonomia financeira no Judiciário local. Em seguida, vai haver uma Assembléia Extraordinária dos magistrados paraibanos com o objetivo de deliberar sobre os rumos do movimento pela independência do Judiciário na Paraíba.
A independência administrativa e financeira do judiciário paraibano é uma das principais metas de trabalho da nova diretoria da AMPB, eleita em agosto deste ano para o biênio 2004/2006. Segundo o presidente da entidade, juiz Marcos Salles, o objetivo deste dia de conscientização “é despertar nos magistrados, servidores e na sociedade a necessidade do cumprimento do preceito constitucional (art.168) referente a autonomia financeira do Poder Judiciário”, explica Salles.
O presidente do sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba – SINJEP, João Ramalho e o presidente da Associação dos Técnicos e Auxiliares do Judiciário do Estado da Paraíba – ASPAJ, Alcides Ribeiro Sobrinho, entidades que representam os servidores do Judiciário, já confirmaram presença no evento.
A Paraíba é o único estado do Nordeste que não implantou o regime de autonomia financeira, previsto pela Constituição Federal, promulgada em 1988. A mudança possibilitaria uma série de benefícios para o Tribunal, como a obtenção de orçamento próprio, sem vínculo com o Poder Executivo estadual, definição de prioridades quanto aos gastos, obras e serviços, como também evitaria o atraso no pagamento dos salários dos servidores e magistrados.
A AMPB e seus associados acreditam que somente através da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e sua democratização se conseguirá a melhoria nas condições de trabalho nos Tribunais.
O Dia de Conscientização pela independência financeira do Judiciário Paraibano conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Em novembro, o movimento nacional pela independência financeira do Judiciário está completando dois anos, mobilizando não só a magistratura, como também toda a sociedade na busca por um Judiciário financeiramente independente.
