Auditoria do TCU mostra desleixo na administração de um patrimônio de quase R$ 3 bilhões.A situação do patrimônio dos 22 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros é caótica. A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou auditoria, concluída este mês, em que mostra que dos 5.133 imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), avaliados em quase R$ 3 bilhões, 1.385 estão invadidos, 391 cedidos, 1.008 vagos, 321 alugados e 677 não tiveram a sua situação identificada pelos próprios gestores, ou seja, o INSS. Os demais são imóveis operacionais (983) ou funcionais (368).
E mais: mesmo possuindo este considerável patrimônio imobiliário, o INSS precisa alugar 292 imóveis para realizar suas operações. Só em 2003, estes aluguéis consumiram R$ 17,8 milhões de seu orçamento. A despesa é quase cinco vezes a receita de R$ 3,6 milhões obtida com os 321 imóveis locados de seu patrimônio no mesmo período.
Para o relator ministro Ubiratan Aguiar, a situação é caótica, devendo ser tomadas providências urgentes e inadiáveis no âmbito do INSS para reverter o quadro. Segundo ele, as ações são necessárias para que novos prejuízos não ocorram aos cofres da entidade, “pois, na realidade, o perdedor é o trabalhador brasileiro”, destaca o relatório. O ministro informou a situação ao Congresso e determinou ao INSS que informe ao Tribunal, a cada 90 dias sobre o andamento das ações do grupo de trabalho formado para tratar do assunto, entre outras determinações..
INCORPORADOS
Parte deste patrimônio foi incorporada depois de inúmeras fusões, cisões, criações e extinções de órgãos e entidades relacionados com a prestação do serviço de previdência social. A maioria, porém, foi adquirida como forma de lastro para o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
O problema é que os imóveis não têm gerado os resultados necessários. Ao contrário, além de não gerarem receita condizente com seus valores, têm, segundo levantamento do TCU, consumido parte do orçamento da autarquia, já que é necessário destinar um mínimo de recursos para conservação e manutenção dos mesmos. Em 2003, as despesas de manutenção dos imóveis custaram R$ 54,8 milhões aos cofres públicos.
“Não acredito que o Ministério da Previdência e o INSS possam reverter este quadro de abandono e de incompetência. Nem um dos dois tem políticas públicas, condições técnicas e pessoal para administrar esse patrimônio”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Paulo César de Souza.
O Jornal de Brasília fez contato com as assessorias de imprensa do Ministério da Previdência e do INSS. Nesta última, os assessores não foram localizados. No Ministério, por sua vez, o integrante do grupo de trabalho encarregado do assunto está viajando e também não foi localizado.
