A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer acabar com o calote dos precatórios. Para isso, está estudando formas de obrigar os órgãos públicos a quitar suas dívidas judiciais. Uma delas, é pedir ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não libere empréstimo para os órgãos que estiverem inadimplentes.
O BNDES passaria a exigir uma Certidão de Pagamento de Precatórios para a concessão de empréstimos. “Aquela entidade que estiver inadimplente com seus compromissos judiciais será simplesmente alijada do financiamento público”, diz o conselheiro da OAB pelo Paraná, Edgar Luiz de Albuquerque.
Além disso, a OAB quer que no projeto de criação das Parcerias Públicas-Privadas (PPPs) seja estabelecido um mecanismo que só beneficie quem está em dia com o pagamento de suas dívidas judiciais. Estes teriam incentivos fiscais e financeiros. Outra proposta é utilizar parte dos depósitos compulsórios recolhidos ao Banco Central pelo sistema financeiro para o pagamento das dívidas.
O governo brasileiro ainda corre o risco de ter uma queixa na Corte Interamericana. As medidas, no entanto, ainda estão sendo estudadas pela Comissão dos Precatórios da OAB.
A idéia é aprovada pelos representantes dos servidores. Ana Mary Carneiro, vice-presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Previdência Social (Unafisco), diz que é um absurdo o descaso como o assunto é tratado. “A demora no pagamento dessas dívidas é tanta, que em muitos casos o aposentado morre e não recebe”, afirma.
