Para a OAB–Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Paraíba, o ato administrativo do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba que transfere e centraliza os depósitos judiciais de todo o Estado para o Banco Santander, que possui apenas uma agência na Capital paraibana, vem causando prejuízos para os advogados, sobretudo os que residem no interior do Estado. Antes os depósitos eram feitos no Banco do Brasil, que possuí agências espalhadas em todo o Estado. Para o secretário-geral da OAB, José Mário Porto, ‘é grande o desconforto dos advogados”.
Em respeito a legislação federal, do Código de Processo Civil e portaria do Banco Central, os depósitos judiciais eram realizados nas agências do Banco do Brasil S/A, que é um banco oficial. Mas, a iniciativa da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba em transferir e centralizar esses depósitos no Banco Santander, um banco privado, que só tem uma agência na Capital do Estado, está causando insatisfação de advogados e os titulares desses depósitos, pessoas que tem litígio na Justiça.
Com uma agência somente na Capital, os interessados da própria Capital têm dificuldades em receber um alvará ou efetuar um depósito, diante de filas e demoras no atendimento, e quando se trata de pessoas de outras cidades, os entraves ainda são maiores, além do deslocamento, o que importa em gastos com transporte, alimentação e as taxas cobradas.
Para o secretário da OAB/PB, advogado José Mário Porto “a transferência realizada de forma precária está causando grande desconforto aos profissionais”.
A diretoria da Ordem está pleiteando junto ao Tribunal de Justiça a revogação desse ato administrativo de forma que não prejudique a ação dos advogados.
