O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse ontem que o instituto da medida provisória (MP) vem sendo deturpado pelo presidente Lula. Segundo ele, a utilização ‘excessiva e imprudente’ das MPs vem fazendo muito mal ao país.
A avaliação foi feita após Busato conhecer estatística que aponta a edição de 119 MPs desde o início do governo Lula. Nos últimos dois anos da gestão Fernando Henrique Cardoso, criticada por Lula pelo uso abusivo das medidas, foram editadas 102. Busato destacou que o governo federal ‘prostituiu’ a MP e que nem mesmo projetos de lei do Executivo têm conseguido tramitar de forma eficiente no Congresso. CP
