Enquanto se arrasta no Congresso Nacional o projeto de lei para implementação no Brasil das Parcerias Público-Privadas, os estados saíram na frente não só no plano legislativo como na ação.
Caso inédito de lei regulamentadora aprovada antes da diretriz geral, quatro estados já aprovaram suas leis para as parcerias: Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina. Outros seis estados estão aprovando as suas: Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Rio de Janeiro.
No Mato Grosso, o governador Blairo Maggi, mesmo sem aprovação da lei, colocou as parcerias em ação para garantir a produção dos sojicultores. No município de Diamantino, os produtores rurais tiraram seus tratores do campo para construir e pavimentar uma estrada de 100 quilômetros de asfalto, mesmo sem a garantia de que venham a ter o investimento ressarcido pelo governo local.
Rubens Teixeira, assessor financeiro do escritório Albino Advogados Associados afirma que muitas pessoas ainda não se deram conta que as parcerias público-privadas são uma evolução de contrato entre o público e o privado. Para ele, as parcerias são uma “inovação cultural no setor público”. A flexibilidade proporcionada pelos contratos nesse sistema garantem que todos os envolvidos sejam beneficiados com um grau mínimo de risco.
Para o estado, a PPP é uma solução para a falta de recursos financeiros que vêm abalando o serviço público, como no setor de energia elétrica, por exemplo. A PPP é uma alternativa para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Para o investidor privado, a PPP é uma fonte de lucro.
As Parcerias Público-Privadas serão o tema do seminário do Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos (IEJE), nos dias 18 e 19 de outubro. Entre os expositores do seminário — “Perspectivas das PPP’s – Parceria Público-Privadas no Brasil” — estarão presentes membros do Governo Federal, dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, do Tesouro Nacional, bancos públicos e privados e seguradoras.
O IEJE fica na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1309, 9º andar. Para obter mais informações acesse o site www.ieje.com.br ou ligue para 3039-7300.
