O Projeto de Lei de Biossegurança foi aprovado no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (6/10). O substitutivo permite a possibilidade do plantio de transgênicos do Brasil e dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) o poder de regulamentação sobre produtos geneticamente modificados. O projeto permite também o uso, ainda restrito, de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.
Como o texto foi modificado, o projeto deverá ser novamente votado na Câmara dos Deputados, onde o texto original já havia sido aprovado em fevereiro, antes de seguir para a sanção presidencial.
A votação foi nominal, a pedido da senadora Heloisa Helena (PSOL-Alagoas). Antes, o plenário derrubou requerimento que pedia a retirada de dois itens do projeto para votação, referentes ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa e o plantio e comercialização de sementes transgênicas.
Desde que impróprias para fertilização em laboratório — ou próprias, mas sem perspectiva de serem usadas pelos pais — as células-tronco poderão ser manipuladas na busca de técnicas de alteração genética em tecidos humanos, com uma condição adicional: terão de pertencer ao estoque congelado nas clínicas de fertilização.
Além das células impróprias para a fertilização, poderão ser usadas células próprias, desde que tenham sido congeladas até três anos antes ou após três anos da data em que a lei entrar em vigor.
