O atraso no pagamento dos vencimentos dos juízes e serventuários da Justiça da Paraíba, programado pelo Governo do Estado para o dia 15 de outubro, referente ao mês de setembro, gerou insatisfação e inquietação da categoria. A AMPB já está em mobilização para um dia de protesto, quando haverá paralisação das atividades nos fóruns. Para este evento deverá estar presente o presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel. Na Paraíba, quem decide o calendário de pagamento dos magistrados é a Secretaria de Finanças do Estado. A Paraíba é o único estado que não paga aos seus magistrados no dia 21 do próprio mês.
A divulgação da tabela de pagamento do governo do Estado programando o dia 15 de outubro os vencimentos relativos ao mês de setembro, causou descontentamento entre juízes e serventuários, que já se mobilizam para realizar um dia de protesto.
A idéia é escolher um dia para realização de palestras com debates e discussões no auditório do Tribunal do Júri da Capital reunindo juízes e serventuários de todo o Estado.
A presença de autoridades como o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, consta da programação, além de outras personalizadas da comunidade jurídica.
O atraso no pagamento dos magistrados e serventuários ocorre porque o governo do Estado não repassa o duodécimo das receitas públicas previstas no orçamento para que o Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 20 de cada mês, como determina a Constituição Federal.
Como isso, fica a reboque da vontade e conveniência do governador do Estado. Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça não se manifesta publicamente na defesa dos interesses dos juízes e serventuários para proteger a autonomia do Judiciário.
O reflexo dessa situação é que a Paraíba é um exemplo singular de desprestígio do Judiciário perante os outros Poderes, pois é o único que não paga aos juízes e serventuários no dia 21 de cada mês.
A reclamação dos juízes e serventuários é geral, que chegam a pagar cerca de quatrocentos reais mensalmente com juros do cheque especial, pois as despesas domésticas se vencem no início de cada mês.
É a primeira vez nos últimos 10 anos que os vencimentos dos juízes e serventuários é pago com atraso, fato que vem ocorrer na gestão do atual presidente des. Plínio Leite Fontes.
Quanto a saúde financeira do Estado, esta é boa, pois, arrecadou mais de 280 milhões de reais, o que correspondente a quatro folhas de pessoal, em 2003 em relação a 2002. E teve um incremento de 11% a maior no recebimento de verbas federais.
