O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, resolveu ouvir as entidades que pediram para participar como amicus curiae e outras especializadas em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia no caso da anencefalia, em uma audiência pública.
Em julho, o ministro decidiu que todas as gestantes cujo feto é anencefálico, ou seja, sem cérebro, têm o direito de interromper a gravidez. A decisão teve efeito vinculante.
O pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Embora ainda dependa de referendo do plenário, a deliberação, de acordo com a Lei 9.882/99, passou a vigorar imediatamente. A Confederação afirmou que a antecipação terapêutica nesses casos não significa aborto.
Para justificar a audiência pública, Marco Aurélio disse que “a matéria em análise deságua em questionamentos múltiplos. A repercussão do que decidido sob o ângulo precário e efêmero da medida liminar redundou na emissão de entendimentos diversos, atuando a própria sociedade”.
Serão ouvidas a seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir, Associação Nacional Pró-vida e Pró-família e Associação de Desenvolvimento da Família, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Sociedade Brasileira de Genética Clínica, Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sociais e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero bem como o deputado federal José Aristodemo Pinotti, “este último em razão da especialização em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia e na qualidade de ex-reitor da Unicamp, onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas – CEMICAMP”.
