O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, rebateu ontem acusações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de parlamentares. Segundo FHC, o poder Judiciário teria invadido o âmbito do Legislativo ao julgar a taxação dos inativos e também o Ministério Público. Indicado pelo ex-presidente, Jobim disse que ‘as críticas vêm de quem não examinou nada, não conhece o assunto, não teve nenhuma presença’. Acrescentou ainda: ‘É aquela necessidade de dizer alguma coisa sobre algo e a imprensa dar espaço a isso’. As afirmações foram feitas após almoço com empresários e magistrados na Associação Comercial do Rio.
Em agosto, o STF aprovou a contribuição dos servidores inativos que ganham acima de R$ 2.400,00. No mês passado, foi adiado pela segunda vez o julgamento sobre o poder do Ministério Público de presidir inquéritos. O ministro Cézar Peluso pediu vista do processo quando a votação estava em 3 a 2, favorável à investigação de crimes pelo ministério. Faltam seis votos e a sessão deverá ser retomada em outubro. Segundo Jobim, a definição do âmbito de atuação do MP ‘não caberia ao poder Legislativo porque está definido na Constituição’. Para ele, que já proferiu voto contrário, o STF está julgando se a instituição tem poderes que se sobrepõem ao da Polícia.
