O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias de 25 Prefeituras e Câmaras Municipais que deixaram de apresentar a seu exame os balancetes de julho passado.
Além desses bloqueios, os retardatários também estão sujeitos a multas pessoais de R$ 500,00 acrescidas de R$ 50,00 por cada dia de atraso.
Mas a relação das Prefeituras e Câmaras punidas modifica-se à medida que o TCE passa a receber as documentações exigidas. Até o final da manhã desta quarta-feira, tinham suas contas bloqueadas as Prefeituras de Alagoinha, Araçagi, Areia de Baraúnas, Assunção, Barra de São Miguel, Cabedelo, Coremas e Ibiara.
E, ainda, as Prefeituras de Olivedos, Parari, Patos, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Sabugi, São Vicente do Seridó e Serra da Raiz. Também permaneciam bloqueadas as contas bancárias das Câmaras de Vereadores de Alcantil, Aroeiras, Baraúna, Gurjão, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Nova Floresta e Rio Tinto.
REPROVAÇÃO – Em sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelo prefeito de São José dos Ramos, Antonio Caxias de Lima, a quem imputou débito superior a R$ 28 mil.
Caxias respondeu por gastos com assessoria e consultoria advocatícia cujos serviços não foram confirmados e, também, por diárias recebidas em excesso. “Foram 135 diárias, dando a entender que o prefeito passou mais da metade do exercício ausente da Prefeitura”, comentou o relator Fernando Catão.
Já a prefeita de Bom Sucesso, Nevanda Oliveira Lima, obteve parecer favorável à aprovação das contas de 2002 encaminhadas por ela ao exame do TCE.
O Tribunal também aprovou as contas de 2002 apresentadas pelos dirigentes das Câmaras Municipais de Jericó, São Domingos, Sapé, São José dos Ramos, Areial e Monte Horebe, nesses três últimos casos com ressalvas.
