A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 14 votos a 2, acatar denúncia do Ministério Público Federal e abrir processo contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César e contra o agente da Polícia Federal César Herman Rodrigues, acusados de envolvimento na Operação Anaconda.
A Corte também decidiu pelo afastamento do subprocurador enquanto durar o processo, sem perda de vencimentos e outras vantagens.
A Operação Anaconda, organizada pela Polícia Federal, investiga denúncias contra juízes que supostamente teriam vendido sentenças a integrantes do crime organizado.
A denúncia do MP solicita ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de Antônio Augusto César, sua esposa Roberta Duarte César e Maria Lúcia Pereira, funcionária da residência do acusado em São Paulo. Pede também a busca e apreensão nos endereços do subprocurador.
Os réus são acusados de corrupção ativa e passiva e foram identificados a partir de investigações sobre uma quadrilha acusada de proteger intermediadores e servidores que interferiam em processos administrativos e investigações policiais.
Foram encontrados, no escritório de advocacia Afonso Passarelli e Guimil, documentos que apontavam a atuação de Antônio Augusto César como advogado oculto do escritório em casos contra a União.
Na busca realizada no escritório da Affonso Passarelli e Guimil, foram encontrados registros em livro-caixa de pagamentos feitos a Antônio Augusto César. Um dos registros anotava empréstimos de César Herman a Antônio Augusto César no valor total de US$ 66 mil entre os meses de junho a setembro de 2000. Outros diziam respeito à atuação do subprocurador em processos contra a União.
Ao ser interrogado, César Herman Rodrigues confirmou que o subprocurador Antônio Augusto César ocupava três salas no escritório Affonso Passarelli e Guimil desde o ano de 2000, sem que lhe fossem cobradas despesas com aluguel e manutenção. As vantagens não-pagamento na compra de um veículo Cherokee e empréstimo pessoal de US$ 66 mil ficariam como dívidas nunca cobradas. O agente da PF alegava apenas que o subprocurador era um mal pagador.
A defesa dos réus alega que as escutas efetuadas no âmbito da Operação Anaconda foram ilícitas, assim como o processo judicial a que estão submetidos, já que respondem a ações diversas perante diferentes instâncias.
